A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes abre nesta segunda-feira (26) as inscrições correspondentes a Lei Aldir Blanc, para as diversas linguagens culturais existente no município. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente até o dia 2 de novembro na sede da secretaria, localizada na Avenida Maria Reis, número 20, centro de Dormentes.
Poderão participar da seleção pessoas físicas com 18 anos ou mais, pessoas jurídicas na qualidade de MEI, e grupos e coletivos não formalizados juridicamente, residentes do município de Dormentes, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Estão abertos editais nas áreas de: Artesanato e gastronomia; Shows de músicos e cantores em plataformas digitais; Produção fotográfica e cultura popular.
O Subsídio terá valor mínimo de 3 mil reais e máximo de 10 mil que será pago em parcela única. Lembrando que, todos os valores e quantidades de ações à cada linguagem artística no Edital é proporcional à quantidade de artistas inscritos no Cadastro Cultural Municipal. Os editais respeitam a Lei Federal n° 14.017/2020 que destinou 161.952,67 ao município para ser aplicado única e exclusivamente em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 está dividida em três linhas de execução. A primeira, é a distribuição de renda (auxílio) que é responsabilidade do Estado. A segunda cabe aos municípios, que é o pagamento do benefício em forma de subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, organizações comunitárias e cooperativas do setor. A última linha é de responsabilidade de estados e municípios, através de seleções simplificadas, chamamentos públicos e prêmios, todos destinados a atividades, produções e capacitações culturais culturais.
