Pernambuco deverá registrar um superávit primário no ano que vem de R$ 703 milhões. Esta é a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que entrou em discussão na reunião ordinária desta quarta-feira (07) da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O colegiado realizou a distribuição do Projeto de Lei Nº 399/2019 e apresentou o cronograma de tramitação do texto, que deve ter a análise e votação concluídas até o final do mês de agosto. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O superávit primário é o resultado positivo da diferença entre receitas e despesas não financeiras, mostrando que o estado gastou menos do que arrecadou, excetuando o pagamentos de juros. Ainda de acordo com a LDO, a Receita Corrente Líquida (RCL, soma de todas as receitas tributárias do governo) aumentará para R$ 39 bilhões. “Um exemplo da responsabilidade com que as finanças são tratadas em Pernambuco, que vem se projetando nacionalmente pela austeridade na gestão dos recursos públicos”, salientou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
O PL 399/2019 também estabelece em R$ 92,5 milhões a reserva parlamentar na RCL, um aumento de 20,8% em relação ao ano passado. Dividida entre os 49 deputados estaduais, possibilitará a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária de até R$ 1,88 milhão por deputado. “É importante destacar a parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo. O governador Paulo Câmara se antecipou e já garantiu no orçamento do próximo ano o índice de 0,4% da receita antes mesmo da conclusão da Proposta de Emenda à Constituição Estadual que está em tramitação na Alepe”, explicou Lucas Ramos.
Na distribuição do projeto de lei, o deputado optou por designar sete relatores, cada um responsável pela elaboração de um parecer para capítulos e seções definidas. “Prezando pela análise criteriosa do texto, descentralizamos a relatoria da LDO para que todos os membros da Comissão possam contribuir, aprofundando o debate e melhorando a qualidade da discussão”, justificou. Os relatores serão os deputados Tony Gel (MDB), Romário Dias (PSD), Isaltino Nascimento (PSB), Antônio Moraes (PP), Antonio Coelho (DEM), Henrique Queiroz Filho (PR) e José Queiroz (PDT).
Na próxima segunda-feira (12), o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebêlo, fará a exposição do texto original da Lei aos deputados. Na mesma data, encerra-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares. A discussão e votação dos relatórios parciais ocorrem no dia 14, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Em seguida, no dia 20, serão discutidos e votados em plenário os relatórios Geral e de Redação Final.
