Foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, a Lei de Nº 17.190, que prevê multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil para aqueles que furarem a fila da imunização contra qualquer doença em Pernambuco, a depender das circunstâncias da infração. A multa pode ser ainda maior caso o infrator seja funcionário ou servidor público, e se prevaleça do cargo para burlar a ordem de vacinação em benfício próprio ou de outras pessoas, podendo chegar a R$ 200 mil.
“Havendo indícios de violação ao disposto nesta Lei por agentes públicos, a autoridade competente promoverá apuração para fins de responsabilização administrativa”, diz trecho do documento.
De acordo com o texto, a multa também pode ser dobrada em períodos de calamidade pública, caso da pandemia da Covid-19, ou houver reincidência da infração. Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos em favor do Fundo Estadual de Saúde.
“É terminantemente proibida a negociação ou permuta de vaga para vacinação, ressalvada a possibilidade de rearranjo pela autoridade sanitária competente”, diz outra parte da publicação.
A Lei, que é de autoria da Deputada Estadual Gleide Ângelo e do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, ambos do PSB, já está em vigor.
