A Câmara Municipal de Petrolina votará em Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (29), as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município, que entrará em vigor em 2025.
O Projeto de Lei, nº 020/2024, estabelece orientações para a criação da proposta orçamentária, tendo como referência o exercício financeiro de 2024, de acordo com normas estabelecidas no artigo 165 da Constituição da República, em conjunto com a Lei Federal 4.320/64, e apresentando as metas fiscais.
