O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado aceitou o convite, na noite desta quarta-feira (10/1), e ocupará o cargo de Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma cadeira na Corte.
Lewandowski se reúne com o presidente para acertar os detalhes na manhã desta quinta-feira (11) e logo em seguida deve ser feito o anúncio oficial. O ministro aposentado do Supremo afirmou que precisava de carta branca para escolher os membros da própria equipe e pediu que a pasta não fosse dividida. O ponto de desacordo dos últimos dias girou em relação ao cargo de secretário-executivo da Justiça. Lewandowski quer autonomia para nomear uma pessoa de confiança dele, mas, atualmente, Ricardo Capelli ocupa a cadeira.
Lewandowski se aposentou em abril de 2023 porque completou 75 anos — idade máxima para ocupar uma cadeira na Corte. Ele entrou no Supremo em 2006, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi sucedido pelo advogado Cristiano Zanin. A expectativa é de que com o ingresso dele, a pasta sofra mudanças significativas, principalmente na gestão do sistema prisional e na investigação criminal conduzida pela Polícia Federal.
Lewandowski, durante passagem pelo Supremo, atuou em matérias de grande relevância para o direito penal. Ele tem um perfil garantista. O ministro aposentado foi responsável por decisões como a que estabeleceu no país a audiência de custódia, que deve avaliar as condições do preso e do ato da prisão em até 24 horas após a detenção.
Além dele, Ricardo Capelli estava na disputa pelo cargo e tinha um papel considerado mais operacional — ou seja, mais atuante no sentido de criar estratégias para reduzir a violência e o poder das organizações criminosas. Mas a expectativa sobre ele esfriou nas últimas semanas.
Perfil
Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro. É formado em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).
Foi responsável pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira, durante a gestão dele na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lewandowski dedicou 17 de seus 33 anos de magistratura à Suprema Corte do país, onde relatou processos sobre temas de grande relevância, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência, e diversas ações durante a pandemia da covid-19, como a que trata da vacinação obrigatória e das restrições civis para quem não se imunizasse. Ao final de sua gestão, presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.
