Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolina desta terça-feira (18), a discussão sobre dois projetos que alteram a previdência municipal gerou embate entre os vereadores. O líder da oposição, Gilmar Santos (PT), manifestou preocupação com os impactos dessas propostas no futuro dos servidores públicos da cidade. Ele ressaltou a falta de transparência sobre a saúde financeira do município e pediu a retirada dos projetos da pauta para que pudessem ser mais estudados, com a participação de técnicos e servidores do município. Além disso, o Professor Gilmar (PT) criticou a proposta que prevê aumento salarial para o prefeito e secretários, destacando que tal medida ocorre em um momento de incerteza previdenciária para os trabalhadores municipais.
Por outro lado, o líder da situação, Diogo Hoffmann (União), defendeu a manutenção dos projetos na pauta, ele argumentou que as propostas tem o objetivo de melhorar o sistema de previdência de Petrolina, com a criação do regime de previdência complementar. Segundo Hoffman (União), o projeto é semelhante ao adotado pela União em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, e segue normas parecidas com a reforma da previdência de 2019, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o líder da situação, os ajustes são necessários para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e que as discussões sobre o assunto não devem ser adiados.
A discussão sobre a reforma da previdência em Petrolina gerou um ponto de tensão entre a base governista e a oposição. O vereador Manoel da Acosap, do União Brasil, destacou que os servidores já não têm mais acesso ao direito da aposentadoria especial, o que, segundo ele, é um reflexo de uma legislação desatualizada. Já o vereador Ronaldo Cancão (Republicanos) enfatizou que a previdência é um problema nacional e criticou a atual legislação municipal, “Hoje o município é refém de uma lei mal elaborada”. Para Cancão (Republicanos), o sistema atual prejudica os futuros servidores do município, que poderão ficar sem a garantia de aposentadoria.
O líder da oposição, Gilmar Santos (PT), questionou a postura de seus colegas que defendem a reforma da previdência, e apontou contradições nas falas dos que apoiaram as reformas feitas pelos governos de Temer e Bolsonaro, acusando-as de prejudicarem os direitos dos trabalhadores. Para o Professor Gilmar (PT), a proposta de reforma da previdência em Petrolina não traz segurança jurídica. Ele afirmou que a proposta não tem responsabilidade com os trabalhadores e criticou a pressa em votar um projeto sem a devida análise.
Na defesa da reforma, o líder da situação, Diogo Hoffmann (união), argumentou que o tratamento dado aos trabalhadores públicos deve ser igual ao dos trabalhadores privados, e que a reforma proposta busca equilibrar as contribuições de forma justa. Ele ressaltou que, com o novo modelo, o município deverá contribuir igualmente ao que os servidores aportarem em suas aposentadorias. Por fim, o vereador Ronaldo Silva levantou a questão da falta de diálogo com os sindicatos, destacando que a ausência de representantes sindicais nas discussões sobre a reforma demonstra a falha do Executivo em promover uma negociação legítima com os trabalhadores.
Entre as principais matérias discutidas estavam os Projetos de Lei Complementar nº 001/2025, nº 002/2025 e nº 003/2025, todos de autoria do Poder Executivo, que alteram dispositivos das leis complementares anteriores, sendo em sua maioria relacionadas à reforma da previdência municipal. Esses projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovados em bloco, em primeiro e segundo turnos, com 15 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Os vereadores Gilmar Santos (PT) e Ronaldo Silva (PSDB) votaram contra as propostas, enquanto Gabriel Menezes (PSD) se absteve da votação.
A sessão também contou com a aprovação de requerimentos e indicações, com 17 votos favoráveis, e dos projetos de decreto legislativo, que foram aprovados em bloco com 19 votos favoráveis. Entre as propostas debatidas, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que, apesar de receber 16 votos a favor, contou com a oposição dos vereadores Dhiego Serra e Gilmar Santos.
