Na última sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, realizada na terça-feira (20), a segurança pública na cidade tomou o centro do debate, com destaque para os recentes incidentes de violência e a urgência de medidas eficazes para lidar com o problema crescente.
Um dos principais pontos discutidos foi o aumento alarmante de arrombamentos a estabelecimentos comerciais, exemplificado pelo recente assalto a uma ótica na Avenida Fernando Góes, ocorrido na madrugada da terça-feira (20). Além de duas tentativas e homicídio consumado nesta segunda-feira (19), que foram registrados na cidade.
O vereador Gaturiano Cigano (PV) expressou sua preocupação com a situação da segurança em Petrolina, enfatizando a importância de olhar para a realidade local e buscar soluções eficazes. Ele ressaltou a importância da atuação da guarda municipal diante do aumento da criminalidade e dos arrombamentos no comércio. “Em relação a segurança da nossa cidade e estado, vejo alguns políticos reivindicando suas reclamações direcionadas a Raquel Lyra, sim tem cobrar que faça seu papel, mas Petrolina fechou em o ano de 2023 com 117 vítimas de homicídio. A guarda municipal está aí, com tanto homicídio e arrombamento no comércio, o prefeito precisa dar atenção nessa demanda. A gente está precisando chamar essa guarda municipal, tem comerciantes que já tem seu comércio arrombado várias vezes e vão abandonar suas lojas. Veja a quantidade de lojas que tem aí no centro grande pontos aí todos fechados, porque não aguenta mais levar o prejuízo”, pontuou.
O presidente da Câmara, Aero Cruz, mencionou a necessidade de uma abordagem coordenada entre os diversos órgãos de segurança, incluindo Ministério Público, Polícia Civil e Guarda Municipal. “A gente precisa de uma sessão. A comissão de segurança dessa casa, que ela possa se organizar para que a gente sente com o Ministério Público, com 5º BPM, com a Polícia civil. Temos o trabalho da guarda municipal, para que possa ter, de certa forma uma resposta à sociedade. Agora é preciso que haja segurança”, pontuou.
Ele destacou a importância de garantir uma resposta adequada à sociedade, ressaltando casos em que o mesmo criminoso foi preso múltiplas vezes em um curto período. “Nós temos algumas situações em que o policial faz um depoimento que prendeu o mesmo elemento três vezes em 24 horas. Então é preciso que se tenha uma ação, a gente não pode aqui procurar enxugar gelo. Petrolina tem avançado muito, tem crescido muito e devido a isso tem vindo muitas pessoas para aqui. A gente não pode passar e dizer que a gente não está vendo essa situação da Praça da Malan, essa questão das drogas. A gente fica preocupado com essas comerciárias que sai depois de 6 horas para cortar na praça. Isso não é só em Petrolina e outros cantos, mas nós temos que cuidar da nossa cidade e é preciso que esteja o Poder legislativo, Poder Executivo e as forças de segurança discutindo e vendo ação que pode ser feito. Agora não se pode, me desculpe a expressão aqui, só Direitos Humanos e o policial não pode agir de forma nenhuma. É preciso ter uma discussão direta. Muitas vezes o Governo do Estado faz a sua parte ,o governo Municipal faz a sua parte e chega alguma situação de direitos humanos que o bandido só tem direito”, destacou.
Lucinha Mota parabenizou o trabalho da guarda municipal, ressaltando a necessidade de investimentos em estrutura, equipamentos e formação técnica para fortalecer o combate ao crime organizado. “Parabenizo o esforço dos servidores da guarda municipal que têm realizado de fato um serviço de excelência aqui no nosso município mesmo com escassez. No que se trata a estrutura para exercer o seu trabalho e a gente sabe o que é a viatura sem combustível. É preciso ter aquele material ali de uso dia a dia, equipamentos de segurança, qualificação, formação técnica que é necessária, não é receber uma formação uma vez. É uma qualificação é uma formação de longo prazo, a gente precisa usar tecnologia como uma ferramenta para combater o crime organizado”.
Ela também rebateu críticas sobre os direitos humanos, enfatizando que políticas públicas são essenciais para enfrentar as causas subjacentes da criminalidade.”Eu vi na fala de alguns vereadores destacando os direitos humanos como um problema, eu perdoo porque falta conhecimento. Direitos Humanos é para todas as pessoas que tem seu direito violado. Ele tem direito acesso à justiça e o que falta de verdade aqui na nossa cidade são políticas públicas. Senhores Direitos Humanos não dá alvará de soltura não Direitos Humanos, não tem competência para isso não, pelo amor de Deus”, acrescentou.
Gilmar Santos acrescentou que a ignorância é um fator que contribui para o aumento da criminalidade, destacando a importância dos direitos humanos como base para políticas públicas abrangentes que promovam a dignidade e o bem-estar da população. “Quando se ataca numa casa Legislativa os direitos humanos nós temos aqui uma expressão da ignorância porque uma casa Legislativa é orientada pela constituição brasileira. Nos temos um conjunto de direitos fundamentais, que são os direitos humanos. Inclusive, estamos falando em educação, saúde, cultura, moradia e do direito a saneamento básico “, afirmou.
Além disso, acrescentou que esse debate já foi feito no ano passado, mas não teve avanço. “É verdade que essa casa aqui não fez o esforço, nós tivemos uma crise no ano passado em janeiro de assassinatos, de aumento de assassinatos, de roubos e furtos. Quer que essa casa fez? Uma audiência pública. Qual foi o debate central da audiência de Segurança Pública?! Investir em política social, educação, população em situação de rua, fortalecer assistência social, juventude, cultura. O que avançou de lá para cá? Desafio a quem ataca Direitos Humanos, desafio a fazer o debate sobre o que avançou em relação a essas políticas”.
Ademais, lembrou que o direito ao voto está no rol das garantias abrangidas pelo Direitos Humanos. “Dentro dos Direitos Humanos está também o direito político ao voto. Eu gostaria que quando os senhores fossem nas comunidades e senhores não querem seu voto, não, não quero seu voto porque eu sou contra os direitos humanos. Eu gostaria que o senhor tivesse vergonha de atacar os direitos humanos e assumisse responsabilidade em proteger a dignidade do nosso povo.”
Por fim, o Capitão Alencar abordou a necessidade de políticas públicas eficientes e investimentos na qualidade do serviço público para enfrentar a crise de segurança.”Então, essa questão da criminalidade está muito, mas muito, envolvida com essa questão também da falta de políticas públicas. A segurança pública passa pelo pessoal, pela qualidade do serviço público referente às pessoas. Aqui, a gente tem em Pernambuco uma defasagem de policiais de pessoas que são extremamente exorbitantes. A gente tem aqui uma gratificação chamada PGS, que é o Policiamento em Jornada Especial, que se acabasse com essa jornada ou se essa jornada fosse voluntária, então o policial trabalha um dia e folga três durante os três dias. Ele pode tirar esse chamado PJEIS. Imaginem vocês se esses policiais militares se rebelarem e todos eles entregarem os PJEIS. Aí vocês vão ver aí o desastre da Segurança Pública, porque não tem efetivo na rua.”
Ele ressaltou a defasagem de policiais e a complexidade do sistema legal, apontando para a necessidade de reformas legislativas para lidar com a reincidência criminal. “Quando é o o essa pessoa ela é apreendida uma duas ou três vezes, eu concluo seu presente é porque nós temos um código de processo penal defasado que tem é que temos projeto de lei aí rolando tramitando no Congresso Nacional de que não discute nada de sair um novo código de processo penal, justamente, por isso, porque prende-se duas três vezes porque aquela pessoa continua sendo primário. Mesmo tendo uma prisão anterior e para tirar a prioridade dele, ele tem que ser condenado com decisão transitada em julgado, isso leva dois três anos. Dependendo do caso até 5 anos 8 anos, então mesmo que ele seja preso uma duas três vezes, ele ainda é primário porque o primeiro crime dele não foi condenado, não transitou em julgado.”
