O secretário estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, em entrevista ao Nossa Voz desta quinta-feira (13), negou o aumento do IPVA cobrado em Pernambuco este ano. Utilizando os trâmites legais em seus argumentos, ele também esclareceu, após o questionamento do ouvinte Juarez Luiz da Silva, que não é possível isentar os proprietários de veículos do pagamento do imposto.
“Abrir mão da receita de impostos não é nunca foi um alternativa para os gestores públicos. Se fosse assim, a gente teria visto o prefeito Miguel Coelho diminuir o IPTU da cidade. E ano após ano, o que houve foi um aumento na qualidade do imposto municipal cobrado dos petrolinenses. Na minha casa, por exemplo, no Centro, próximo à Facape, na Cidade Universitária, o aumento foi de mais de 35%”, rebateu, apontando ainda que o participante é apoiador do gestor municipal citado.
Sobre o aumento do IPVA, Ramos esclareceu que a alteração no valor cobrado este ano não está ligada às decisões tomadas pela gestão Estadual. “Para aumentar a alíquota de imposto em Pernambuco ou em qualquer estado da federação, é preciso um projeto de Lei votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. E a última vez que isso aconteceu foi em 2015”.
A alíquota do IPVA é aplicada de forma diferente para veículos 0 km ou usados, tipo de automóvel, motor e combustível. Para o automóvel usado, as Secretarias Estaduais da Fazenda adotam um preço médio praticado pelo mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Esse levantamento é baseado na Tabela Fipe. Apenas no primeiro semestre de 2021, a alta de preços dos carros, em média, foi de 13%, segundo estudo realizado pela consultoria automotiva Kelley Blue Book Brasil (KBB).
O secretário ainda destaca a importância desses impostos nas ações desenvolvidas no estado e listou as obras previstas para Petrolina. “Somente a nossa pasta de Ciência e Tecnologia foi responsável por levar ao Campus da UPE, os investimentos para a construção da clínica de fisioterapia e já estamos licitando. Foi também responsável pela construção da nova sede da Escola de Aplicação e nós já estamos licitando. Além disso, há ainda por parte da secretaria, na parte do gabinete de projetos especiais, o compromisso com a licitação para a construção do Compaz, onde hoje funciona o Centro da Juventude. Isso está em licitação”, listou.
“E todos esses investimentos acontecendo são recursos provenientes do recolhimento do ICMS sobre o combustível, do recolhimento do IPTU, que inclusive é divido entre os municípios. Peço que provoquem o seu prefeito para que ele abra mão dos 50% do IPVA que é compartilhado com o município em nome do contribuinte. São coisas que a gente precisa ter responsabilidade quando fazemos a cobrança”.
