O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31/12) a lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Com a decisão do chefe do Executivo, o seguro não será cobrado no ano de 2025 nem nos posteriores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o DPVAT em 2020. No entanto, em maio de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que criou o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em lugar do antigo DPVAT.
A contratação do SPVAT se tornou obrigatória e anual para os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões e ônibus. A tarifa poderia variar entre R$ 50 e R$ 60, valores que não serão cobrados em 2025. A lei foi aprovada pelo Congresso após a repercussão negativa da volta da cobrança. (Fonte: Diário PE)
