O presidente Lula e os principais ministros do governo se reúnem nesta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto, em busca de soluções para o impasse com o Congresso em relação às emendas parlamentares. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que sejam apresentadas novas regras de transparência, o presidente Lula busca uma contraproposta para diminuir a tensão com o parlamento, especialmente com a Câmara.
A reunião conta com os ministros da articulação política, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso. A novidade, no entanto, é a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, justamente para debater a melhor estratégica jurídica nesse caso.
A AGU já entrou no Supremo com um pedido de esclarecimentos para entender o alcance de uma outra decisão de Flávio Dino sobre emendas de comissão e restos a pagar, para poder orientar ministérios que já empenharam recursos de emendas. A estratégia do governo para retomar a liberação dos valores deve se dar a partir desse pedido feito pela AGU. Há um temor de que uma paralisação total afete, por exemplo, obras em andamento, por isso o governo também interesse em uma solução para o caso.
Lula vem criticando publicamente as atuais normas e diz que o Congresso não pode ter emenda secreta. O presidente, no entanto, vem defendendo uma conciliação.
Integrantes do legislativo, no entanto, estão enxergando uma dobradinha entre Lula e Flávio Dino na questão das emendas e preparam medidas de retaliação aos Judiciário e ao Executivo. Na semana passada, por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu andamento a duas propostas: uma que limita decisões monocráticas do STF e outras que dá poder ao Congresso para suspender decisões do Supremo.
Fonte: CNN
