Petrolina vai receber desta segunda-feira (21) até quinta-feira (24), o segundo mutirão de conciliação das ações de seguro habitacional. A ação vai beneficiar mais de 600 pessoas que irão comparecer em audiências agendadas na Estação Cultura Cidadania, e é feita de forma conjunta envolvendo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, Segundo a advogada especialista em direito securitário e sócia do escritório Gamborgi Bruno & Camiso Associados Advocacia, Janielly Nunes, a iniciativa vai beneficiar moradores que há anos buscam na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis, devido às construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos a essas construções.
“Esse é o segundo mutirão em Petrolina, neste ano, onde mais de 100 processos serão extintos”. Em junho, mais de mil pessoas tiveram suas indenizações resolividas em outro evento semelhante a esse, para o mesmo bairro de Massangano. Hoje são novos mutuários que não conseguiram entrar na regularização anterior. O mutirão teve projeto piloto realizado no Conjunto Rendeiras, localizado em Caruaru (PE), em outubro de 2020.
Segundo a advogada dos mutuários, Janielly Nunes, a Caixa Econômica realizou a análise dos laudos periciais produzidos por peritos judiciais em vários processos do Conjunto para assim achar o valor médio para ofertar no mutirão de conciliação. Esse método se mostrou mais rápido, sendo esta a nova metodologia para dar celeridade ao processo de fazer mais mutirões nos demais conjuntos habitacionais do estado”, explica.
Ainda segundo a advogada, apenas os autores das ações do Conjunto Massangano podem participar do mutirão. “Os moradores perceberam que os problemas dos imóveis eram crônicos, tendo sido constatados nas ações um problema estrutural. O valor médio do acordo põe fim ao processo e traz um pouco de dignidade para estas famílias que estão aguardando há anos a concretização de seus direitos”, completa.
Os advogados dos mutuários não têm ingerência no processo de escolha do Conjunto Habitacional feito pela CEF e o nosso papel é entrar em contato com os autores das ações do Conjunto escolhido para saber se têm interesse e dar prosseguimento nas negociações. Entendo os mutirões como uma grande vitória, pois são indenizadas inúmeras pessoas ao mesmo tempo, extinguindo várias ações.
Vão estar presentes nessa segunda-feira (21), o juiz Coordenador do Núcleo 4.0 da Justiça Estadual Dr. José André, o Juiz Coordenador do Núcleo 4.0 da Justiça Federal, Dr. Cláudio Kitner e o Juiz Coordenador do Cejusc de Petrolina, Dr. Marcos Bacelar.
Serviço:
Mediação Nacional do seguro habitacional
Data: 21 a 24 de outubro
Hora: 9h às 16h
Local: Estação Cultura Cidadania, Céu das Águas ( Rua 11, Rio Corrente, Petrolina)
