O programa “Nossa Voz” recebeu o advogado Mário Cleone, que explicou sobre os prazos de desincompatibilização para os pré-candidatos às eleições municipais de 2024.
Cleone destacou que o primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, em 27 de outubro. “Os prazos de desincompatibilização variam conforme a função ocupada pelo interessado em concorrer”, explicou.
O advogado detalhou os diferentes prazos de desincompatibilização: “Para cargos do Executivo Federal ou Estadual e cargos legislativos estaduais e federais, o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes da eleição, encerrando-se em 6 de abril. Secretários municipais e estaduais têm um prazo menor, de quatro meses, enquanto servidores públicos efetivos têm três meses, ou seja, até 6 de julho”.
“É essencial que os pré-candidatos respeitem esses prazos. A legislação eleitoral busca evitar o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Quem não cumprir as regras de desincompatibilização corre o risco de ter a candidatura indeferida e, mesmo que eleito, não poderá assumir o cargo”, alertou Cleone.
Ele deu um exemplo prático: “Se um servidor público não se desincompatibilizar até 6 de julho e for eleito, não poderá tomar posse, já que a desincompatibilização é uma condição de elegibilidade”.
Orientações para os Partidos
Cleone enfatizou a importância das convenções partidárias, que ocorrerão entre julho e agosto. “Os partidos devem estar atentos aos prazos e às regras de propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa com infrações, especialmente nas redes sociais. Qualquer propaganda antecipada pode resultar em multas e até na perda do mandato, se eleito”, afirmou.
O advogado Mário Cleone reforçou a necessidade de os pré-candidatos e partidos seguirem rigorosamente as regras eleitorais. “É crucial para a saúde da nossa democracia que o processo eleitoral seja conduzido de maneira ética e transparente. Vamos focar em propostas construtivas e evitar ataques pessoais”, concluiu.
