Para a coordenação geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do (MEC) esta é uma pauta que não deverá sair do papel no curto prazo. A pasta está se organizando para ampliar em grupos de trabalho essa discussão para aí sim elaborar um planejamento para o médio e longo prazo.
A preocupação da pasta é que as crianças e adolescentes tenham assegurado o direito à aprendizagem e que o ensino siga o que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio. A BNCC ainda está em fase de implementação no país.
O Brasil ainda não cumpriu a meta de universalizar a educação básica. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. Ainda há cerca de 1,9 milhão de crianças e jovens fora da escola.
A pasta defende ainda pontos fundamentais do Projeto de Lei a garantia de que cabe aos pais escolher o gênero de educação que dará aos filhos, a existência de uma base cadastral das famílias que optarem pela educação domiciliar e a avaliação da aprendizagem desses estudantes. (Com informações: Agência Brasil)
