A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), por meio da Diretoria de Diversidade, está realizando dentro da programação do Mês da Visibilidade Trans, um plantão de atendimento para a população transexual, travesti e transgênero, no sentido de reunir os documentos necessários para retificações dos nomes e gêneros e realizar a mudança do seu nome de registro.
O plantão ocorrerá até o dia 31 de janeiro, das 8h às 14h, na sede da Superintendência de Políticas Sociais, localizada na Avenida Carmela Dutra (Orla I), vizinho ao prédio da Sedes. Os interessados devem comparecer com as seguintes documentações: certidão de nascimento; RG; CPF; título de eleitor e comprovante de residência.
A Diretoria de Diversidade oferta o suporte jurídico-administrativo para a retificação do nome social, com a orientação acerca dos documentos necessários para o processo de retificação, com a emissão das certidões e intermediação junto aos cartórios e demais órgãos. Ao todo, já foram realizadas 86 retificações e 13 encontram-se em andamento.
A Sedes reitera que este direito é garantido pelo judiciário brasileiro. A retificação de nome social é um recurso fundamental de garantia da cidadania da população transexual/travesti por reconhecer a identidade dessas pessoas, combater os constrangimentos e afirmar o direito de existir.
Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: (74) 98856-6365 e (87) 99678-4148 (ambos funcionam como WhatsApp).
