A Câmara de Petrolina aprovou na manhã desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Grupamento de Segurança Institucional (GSI) e que autoriza a criação de Grupos Especiais de Trabalho (GET) para eventos realizados pelo Município de Petrolina.
De acordo com o Projeto de Lei, o GSI está alocado na estrutura da Guarda Civil Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Entre as atribuições estão a realização da segurança institucional e a responsabilidade pelo deslocamento do prefeito, vice-prefeito, respectivos cônjuges e descendentes de 1º grau.
Tal previsão incomodou o vereador Gilmar Santos que questionou. “A população que está aqui presente talvez não tenha esta compreensão. O que o prefeito está criando no município é um grupo de servidores da segurança, de guardas, para que possa proteger a sua família, a ele, ao vice-prefeito, em situações em que eles estejam visitando comunidades, participando de eventos. A gente não é contra que o prefeito e sua família tenham ali uma segurança, até porque está exposto a várias situações. Agora, a mesma dedicação que o prefeito está tendo de criar este grupo para proteger a ele e a sua família, espero que tenha em organizar a guarda para proteger a população. Porque temos notícias de que escolas estão sendo constantemente assaltadas, roubadas e são espaços municipais, patrimônio público. Qual é o papel da Guarda Municipal? Exatamente proteger o patrimônio público municipal”, reforçou Santos.
O líder da situação, Diogo Hoffmann, defendeu o projeto e reforçou a importância da medida para o reforço da segurança na cidade. “É importante a gente a gente destacar que a criação deste Grupamento de Segurança Institucional diz respeito, não ao governo Simão Durando, mas ao município de Petrolina. é uma grupamento da Guarda que está sendo criado e constituído com o objetivo de que todos os prefeitos possam ter a sua segurança devidamente realizada. Todos os chefes de estado, todos os governadores, presidentes da república, prefeitos, possuem essa guarda e é importante a gente destacar também o motivo da criação desse grupamento específico e o motivo também de porque se cria, junto com esse grupamento, essa gratificação. A escala normal de um servidor da Guarda Municipal é de 1/3, trabalha 24h e folga 72h. A escala dos que estão no Gabinete Institucional fazendo a segurança do prefeito Simão Durando, é de 24h por 24h. É uma escala duas vezes maior de quem executa suas atividades de forma regular na guarda”, detalhou.
Como funcionará o GSI
O efetivo será composto por 14 servidores efetivos que ocupem o cargo de Guarda Civil Municipal, designados por ato do prefeito. O servidor destacado para exercer suas funções no Grupamento de Segurança Institucional, perceberá gratificação de R$ 3.000,00 (três) mil reais.
Além da gratificação, os integrantes do GSI manterão as gratificações devidas ao Guarda Civil Municipal e o quantitativo de 60 (sessenta) horas extras, conforme limite previsto na Lei Complementar nº 038/2022.
A Lei aprovada nesta quinta, ainda prevê a autorização para a criação de Grupos Especiais de Trabalho (GET) para atuar no seguintes eventos festivos organizados pelo município: Carnaval, São João, Aniversário de Petrolina, Natal e Reveillon, mediante portaria emitida pelo Secretário Municipal responsável pela Guarda, determinando o quantitativo de servidores envolvidos em cada evento.
Nestes casos, a remuneração no exercício das atividades previstas para o GET é equivalente a 150% da hora extra noturna em final de semana, devendo ser estipulado em portaria o período de duração dos trabalhos a serem realizados e a jornada de cada servidor.
A Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
