O prefeito Miguel Coelho criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco, mas que, na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades. O alerta foi realizado num vídeo publicado pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.
Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020 do Governo do Estado surge estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Isso é, segundo o prefeito, uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento.
Se for aprovado o projeto, que deve ir à votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10), Miguel promete ir à Justiça. Isso porque existe uma nítida inconstitucionalidade na iniciativa, tendo em vista o marco legal do saneamento, o qual dá poderes às prefeituras para decidirem sobre como enfrentar o desafio de tratar água e esgoto nas cidades.
“O que o Governo do Estado quer fazer, através da Compesa, é atrapalhar a licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A gente sabe o quanto a Compesa deve e o quanto é deficitária para nossa cidade. Agora que a Prefeitura de Petrolina está fazendo uma licitação para um novo contrato com mais investimentos e dignidade, eles vem com esse discurso. Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto, até porque o marco regulatório já deixou muito claro: os municípios têm a liberdade de fazer a licitação e obrigar que as empresas invistam tudo o que for arrecadado em Petrolina, o que a Compesa não faz”, argumenta Miguel.
Com informações: Ascom
