Após a decisão judicial que derrubou o decreto municipal que determinava as regras para retomada das atividades econômicas em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho usou suas redes sociais para criticar o que considerou uma falta de empenho do Governo de Pernambuco na assistência a pacientes acometidos pela Covid 19. Segundo Miguel, o não cumprimento das promessas feitas pela gestão estadual foi decisivo na atuação da Justiça.
“O Tribunal de Justiça acaba de soltar a decisão liminar na qual determina a suspensão do decreto com nossa flexibilização econômica e passa a vigorar, a partir de agora, o decreto do Governo do Estado. A decisão se baseia no número de leitos de UTI abertos em Petrolina. E sobre isso, acho que vale a gente detalhar. A conta que a OMS faz é: Para cada 100 mil habitantes, 10 leitos de UTI tem que estar abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20, desses; 10 já estão funcionando e nos outros 10, foi pedida a habilitação para funcionarem ainda no mês de junho, em parceria com a Univasf. O Governo do Estado, em contra ponto, assumiu o compromisso de abrir 50 leitos de UTI em Petrolina. Até o momento, abriram 10”, afirmou na publicação feita na noite de ontem (18).
Ainda segundo Coelho, se a administração estadual fizesse sua parte, seria possível manter seu plano em andamento. “Se esses 50 (leitos de UTI) estivessem todos funcionando, a gente estaria dentro da conta que a OMS determina. Mas, infelizmente não foi feito. Para reforçar, temos o Hospital de Campanha que o Governo do Estado montou e ainda não começou a funcionar. Então quero aqui dizer que vamos cumprir a decisão judicial, mas precisamos do apoio de todos. Não adianta querer judicializar um problema. O momento agora é de união para que todos possamos salvar vidas e também a saúde, mas, precisamos também salvar os empregos, salvar a economia e garantir a renda de todos os brasileiros”.
O TJPE optou pela decisão, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando a revogação do decreto municipal que autorizou a reabertura do comércio na cidade.
