O Ministério da Fazenda detalhou, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (31), as regras para a oferta de jogos de apostas online, como os famosos “tigrinho” e “aviãozinho”, jogos caça-níquel (jogos de slot), crash e roleta, que deverão ser seguidas pelas suas operadoras ofertantes.
Segundo matéria do InfoMoney, a portaria estabelece ainda regras e até proibições para sistemas de apostas, como as bets, jogos online, estúdios de jogos ao vivo, entidades certificadoras, componentes críticos, jogos multiapostador; fantasy sports, jogos de habilidade, jogos entre apostadores peer-to-peer (P2P), fator de multiplicação e tabelas de pagamentos.
Quem vai poder oferecer?
Apenas empresas certificadas para operar no Brasil poderão oferecer os jogos, hoje ofertados em sites hospedados no exterior. Após a certificação, o site da empresa terá a terminação “bet.br”.
Jogos online
Segundo o Ministério da Fazenda, o jogo online deve ter caráter aleatório, com resultado determinado por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, ter quota fixa, com a apresentação do fator multiplicação que define o quanto pode ser recebido pelo apostador em caso de ganho, no momento da aposta, além de disponibilizar ao apostador as tabelas de pagamento abrangendo todas as possibilidades de ganho antes da realização das apostas.
O que não é jogo online
No caso dos jogos que não se encaixem na forma de jogos online de quota fixa, estes não poderão ser ofertados. Entre eles estão: jogos de habilidade, os “fantasy sports” (esportes de fantasia), os jogos multiapostador (jogos em que as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de outro apostador) e jogos entre apostadores “peer-to-peer” (ou P2P, em que o agente operador de apostas não se envolve na oferta do jogo, fornecendo apenas o ambiente para uso dos apostadores).
As regras
Por fim, a portaria específica as regras para os jogos online de linha, colisão (Crash) — como o “aviãozinho” — cartas, blackjack, roleta, dados, esportes ou corridas, sorteio de bolas e números, além dos jogos online ao vivo e define ainda, como deve acontecer o uso de geradores de números aleatórios (RNG), o pagamento de bônus — incentivos para que o jogador continue jogando — e regras para prêmios acumulados, funcionalidade para dobrar apostas, reprodução de um jogo a partir de um ponto salvo, modo de demonstração, modo de apostas automáticas e, por fim, desativação e suspensão de jogos e prêmios.
