O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após receber notícias do desobedecimento da população das medidas de prevenção ao coronavírus, decidiu lançar um alerta. De acordo com o MP, a aglomeração de pessoas e a falta de uso de equipamentos de proteção individual traz preocupações no Estado.
Por isso, o órgão relembra que além de ser essencial, as máscaras também são obrigatórias por lei. Quem não usa pode levar uma multa de até R$ 100.000,00 em caso de desobediência.
Como resultado, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que, junto aos prefeitos de suas comarcas, realizem campanhas de conscientização para o uso obrigatório do item. O Barros ainda lembrou que a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco e salienta que, se mesmo após uma semana da campanha educativa, ainda persista a desobediência ao uso de EPIs, que se recomende à Polícia Militar de Pernambuco a autuação dos infratores nas tenazes do artigo 268 do Código Penal.
Multa
O descumprimento da lei pode acarretar em advertência, quando esteja sendo aplicada a primeira autuação de infração; ou multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
“É preciso alertar que o Estado de Pernambuco ainda registra casos de transmissão comunitária, cuja exposição pode colocar em risco exponencial a população em geral. Neste sentido, constata-se um grande número de pessoas circulando nas ruas, parques e praias, sem máscaras. Um fato muito grave que pode colocar em regressão todo sacrifício que fizemos até agora para conter a propagação do vírus”, avaliou Francisco Dirceu Barros. Não podemos relaxar. O combate à Covid-19 deve ser contínuo e ininterrupto. Estamos indo muito bem. Os índices estão menores a cada dia, mas não podemos correr o risco de uma segunda onda de contágio”, expressou ele.
