O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Orocó, expediu nesta sexta-feira (6), uma recomendação direcionada a Prefeitura do Município, na qual cobra da gestão que preste contas sobre a localização dos equipamentos destinados para a prestação dos serviços do Conselho Tutelar.
Segundo o texto, de autoria da promotora de justiça Jamile Figueirôa Silveira, a mesma em visita as inalações do conselho, constatou que os equipamentos que fazem parte do “Kit Conselho Tutelar” custeado por verba oriunda da União, não estavam no local.
O Kit, fornecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é composto por; um veículo automotor, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. No entanto, ao visitar o Conselho a Promotora verificou a ausência da impressora multifuncional e de três dos cinco computadores integrantes do “Kit”. Além disso, na sede do Conselho não existe sistema de refrigeração de ar e mobiliário apropriado.
Jamile Figueirôa, recomendou a Prefeitura de Orocó, que num prazo de dez dias, faça a devolução de qualquer item do Kit que esteja sendo usado por outra Secretaria. O município também foi orientado a fornecer combustível, manutenção mecânica, bem como disponibilizar um motorista, para que o Conselho Tutelar orocoense, possa fazer o uso contínuo do veículo doado pelo Governo Federal.
Caso não cumpra a recomendação, o gestor poderá responder a ação judicial de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente.
