O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto Freitas, orientou os membros da Instituição, respeitada a independência funcional, a cobrar dos prefeitos e secretários municipais de Saúde um incremento na capacidade de testagem para a Covid-19, bem como fiscalizar a alimentação dos sistemas de informação em saúde para garantir maior transparência nas estatísticas geradas pelo processo de testagem. As medidas constam na Recomendação PGJ nº 004/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (10).
Conforme a Recomendação PGJ nº 004/2022, caberá aos promotores de Justiça em todo o Estado dialogar com os agentes públicos para obter informações sobre a defasagem entre a quantidade de testes distribuídos pela Secretaria Estadual de Saúde e as testagens efetivamente aplicadas em cada município. Os membros do MPPE também deverão solicitar aos prefeitos e secretários de Saúde os dados relativos às testagens, com a relação de resultados positivos, negativos e inconclusivos.
“As informações prestadas pelo Estado de Pernambuco, após notificação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, evidenciam a distribuição de vários testes de antígeno aos municípios sem o devido registro nos sistemas de informação e-SUS ou Testa-PE. A ausência dessas informações compromete a análise dos dados epidemiológicos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, no texto da recomendação.
Já o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares, esclareceu que vem dialogando com Estado e municípios sobre essa problemática, tratando-se de uma distorção que precisa ser urgentemente esclarecida e resolvida pelos municípios, visto que os dados das testagens são muito importantes para a programação e planejamento das ações sanitárias. “Sem informação fidedigna fica extremamente difícil avaliar a real situação epidemiológica, sem falar da necessidade de transparência, materializada através dos sistemas de informação do SUS”, afirmou.
Em relação ao incremento das testagens, os membros do MPPE poderão atuar para buscar uma solução pactuada entre Estado e municípios a fim de assegurar a descentralização dos serviços, de modo a ampliar o número de pontos de atendimento e sua capacidade. A medida visa evitar as filas e aglomerações registradas em vários pontos de testagem diante do intenso fluxo motivado pela curva crescente de casos em razão da variante ômicron.
Por fim, Paulo Augusto Freitas orientou os promotores de Justiça em todo o Estado a fiscalizar a observância, por parte dos municípios, das normas que obrigam os gestores do SUS a alimentar os sistemas de informação com dados sobre a testagem para Covid-19. O respeito às normas inclui ainda providências para garantir a transparência na execução das ações previstas na recomendação.
