O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer a condenação de Carlos Conceição Santiago, acusado de posse ilegal de armas de fogo, no caso envolvendo a morte de Maria Bernadete Pacífico Moreira, ‘Mãe Bernadete’. A decisão foi tomada em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), questionando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para absolver Carlos Conceição Santiago, que teria armazenado as armas utilizadas no assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Caipora’.
A ação teve início quando a polícia prendeu Arielson da Conceição Santos, suspeito do homicídio de Mãe Bernadete. Durante o interrogatório, ele indicou que as armas usadas no crime estavam escondidas na oficina de Carlos Santiago. Os agentes se deslocaram até o local, onde encontraram duas pistolas, três carregadores e 38 cartuchos.
A defesa de Carlos Santiago alegou que a busca foi ilegal por ter sido feita sem mandado judicial, ferindo o princípio constitucional da inviolabilidade de domicílio. O STJ acatou esse argumento e anulou as provas, levando à absolvição do acusado. O Ministério Público da Bahia, no entanto, recorreu ao STF, argumentando que a ação policial estava respaldada no entendimento de que crimes permanentes justificam o ingresso sem mandado.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, concordou com o MP-BA e afirmou que a entrada em domicílio sem mandado quando há fundadas razões que indiquem a ocorrência de flagrante delito e legal. A ministra ressaltou que os policiais tinham indícios concretos da presença das armas no local e que a apreensão do material comprova a legalidade da operação.
Com a decisão, a condenação de Carlos Santiago foi restabelecida. Ele cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa.
Fonte: Bahia Notícias
