O Supremo Tribunal Federal atestou, na tarde desta terça-feira (25), o trânsito em julgado para o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Ontem havia o último prazo para apresentar embargos de declaração e o ex-presidente não recorreu.
Hoje, portanto, a gerência de processos originários criminais está certificando que os acordos publicados no dia 18 de novembro transitaram em julgado no dia 25 de novembro para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entendimento do Supremo, não há mais a possibilidade de recorrer, ou seja, já pode ocorrer a execução da pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por causa de uma prisão preventiva por ter desrespeitado medidas cautelares, como a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica no final de semana. Havia a expectativa de que o Supremo determinasse que Bolsonaro cumprisse a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas a decisão foi pela superintendência da PF.
Diz a decisão de Alexandre de Moraes:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”
Portanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece preso onde está: com a execução da pena, vai cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, em Brasília, em uma sala de cerca de 12 metros quadrados.
Um vídeo, obtido pela comentarista da CBN Vera Magalhães, mostra a sala onde Jair Bolsonaro esteve preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e vai cumprir sua pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O espaço, de cerca de 12m², conta com cama de solteiro, frigobar, TV, ar condicionado e banheiro privativo.
Ex-presidente foi preso preventivamente neste sábado (22), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho dele, motivou a decisão, além de violação da tornozeleira eletrônica.
Agora, a pena pode começar a ser executada. (Fonte: CBN)
(Foto: Ton Molina/STF)
