O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.
Relator do caso, Moraes propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus.
As denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República são julgadas de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 9 de fevereiro.
As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 30 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Além dos 12 réus que começaram a ser julgados nesta sexta — na abertura do ano do judiciário —, o Supremo julga até segunda-feira (5) mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas.
Os 12 réus em julgamento:
- Layton Costa Cândido Nunes
- Tiago Mendes Romualdo
- Watlila Socrates Soares do Nascimento
- Leonardo Silva Alves Grangeiro
- Marcelo Cano
- Jorge Luiz dos Santos
- Juvenal Alves Albuquerque
- Gabriel Lucas Lott Pereira
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
- Lucivaldo Pereira de Castro
- Marcos dos Santos Rabelo
- Manoel Messias Pereira Machado
- Fonte: G1
