O Ministério da Fazenda e o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), analisam uma alteração no texto para beneficiar motoristas de aplicativos, apurou a reportagem. O ponto em debate é uma “suavização” do conceito de nanoempreendedor incluído no projeto na Câmara dos Deputados para, na prática, evitar que os motoristas e entregadores sejam taxados pela CBS e pelo IBS, novos impostos que serão criados com a reforma.
O nanoempreendedor, conforme definido no texto da regulamentação, é uma nova categoria criada abaixo do microempreendedor individual (MEI). Enquanto o faturamento anual do MEI é de cerca de R$ 80 mil, o do nanoempreendedor é de R$ 40 mil.
O setor alega que a maior parte da receita bruta dos motoristas é de cobertura de custos operacionais, como manutenção do carro, seguro, combustível, e, por isso, é necessário ajustar o projeto, de modo que os profissionais não sejam prejudicados.
Para isso, a categoria cita dispositivo apresentado no projeto de regulamentação dos trabalhos de motoristas de aplicativo – o PLP 12, de 2024, em tramitação na Câmara. Neste texto, o governo estabeleceu que o valor por hora trabalhada dos motoristas deveria ser dividido em 25%, para remuneração, e 75% para a cobertura de custos.
Para isso, a categoria cita dispositivo apresentado no projeto de regulamentação dos trabalhos de motoristas de aplicativo – o PLP 12, de 2024, em tramitação na Câmara. Neste texto, o governo estabeleceu que o valor por hora trabalhada dos motoristas deveria ser dividido em 25%, para remuneração, e 75% para a cobertura de custos.
Fonte: Jc
