A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) anunciou, no início da noite de ontem (13), a revogação imediata da cobrança de taxas para motoristas por aplicativo. A medida impacta diretamente cerca de 2 mil profissionais que atuam na cidade. Além da isenção das taxas, a vistoria anual obrigatória passa a ser gratuita e o curso de formação de condutores deixa de ser exigido.
Mesmo com as mudanças, a categoria decidiu manter a manifestação programada para a manhã desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Petrolina. O grupo cobra mais esclarecimentos da AMMPLA e reivindica a revogação completa da lei que regulamenta a atividade.
Em entrevista, José Filho, representante dos motoristas de aplicativo, afirmou que a suspensão das taxas foi vista como uma tentativa de silenciar o movimento.
“A grande maioria entendeu isso como um cala-boca. Até mesmo porque a suspensão dessa taxa ainda vai restringir muitos profissionais. Então, a manifestação vai acontecer sim, está de pé e mais forte do que nunca. Estamos cobrando esclarecimentos, mas também vamos dar entrada em um projeto de lei revogando essa lei total. A gente não é contra fiscalização, mas esse projeto de lei não atende nossas necessidades. Quer fiscalização? Que façam uma nova lei que realmente contemple os motoristas”, disse José Filho.
O representante também criticou o critério de idade dos veículos definidos pela legislação municipal.
“Eles tiraram a taxa e o custo, mas quem tem carro 2010, 2012, 2013, e muitos financiaram, vai ficar de fora. A própria Uber aceita carro a partir de 2010. Então por que criar uma lei que não acompanha isso? Não houve diálogo. Tudo foi decidido entre eles, sem conversar com a gente. Até na reunião, a AMMPLA disse que não podia fazer nada e que deveríamos ir à Câmara. Quando anunciamos a manifestação, só então lançaram o projeto. Isso soa como resposta política, não técnica”, completou.
Os motoristas pretendem entregar nesta terça-feira um projeto de lei para revogar a atual regulamentação e propor a construção de uma nova legislação com participação da categoria.
“A gente espera o apoio da maioria dos vereadores, porque se trata de famílias. Muitas pessoas estão prestes a perder seu ganha-pão. Vamos dar entrada hoje no projeto de lei e aguardamos que os vereadores nos apoiem”, disse José Filho.
Caso não haja resposta da AMMPLA, o grupo já estuda recorrer à Justiça.
“Se não houver diálogo, vamos entrar com mandado de segurança pedindo a suspensão da lei. A gente aceita fiscalização, mas não do jeito que está. O que queremos é a revogação completa dessa lei”, pontuou.
AMMPLA responde
Em entrevista nesta terça-feira (14), o assessor especial da AMMPLA, Paulo Valgueiro, respondeu às críticas dos motoristas e esclareceu o conteúdo do novo decreto.
“Terminei de ouvir aqui as falas deles com vocês. E ontem ainda o decreto saiu no Diário Oficial, é o decreto 133, e ele, na verdade, não suspende o pagamento da taxa. Ele revoga todo e qualquer pagamento de taxa por parte dos condutores. Então, não há risco de voltar ano que vem. Já é algo que fica sacramentado”, afirmou.
Segundo Valgueiro, o decreto anterior, de número 013, previa o pagamento das taxas.
“O artigo primeiro diz: ‘Ficam revogadas todas as disposições do decreto 013 que instituem, estabelecem valores ou exigem o recolhimento de taxas municipais relacionadas aos condutores de veículos particulares por aplicativo’. Ou seja, está revogando a cobrança de qualquer taxa”, explicou.
O assessor ressaltou ainda que permanecem apenas o cadastro junto à AMMPLA e a vistoria gratuita dos veículos.
“O que permanece exigível é o cadastro junto à AMMPLA, para que a gente tenha controle e saiba quem está circulando em Petrolina, de forma correta, e a realização da vistoria dos veículos, tudo isso de forma gratuita, sem nenhuma taxa para os condutores”, pontuou.
Valgueiro concluiu destacando que a exigência da vistoria é uma questão de segurança.
“A vida do petrolinense, a segurança do petrolinense, isso é inegociável. Não dá para abrir mão da proteção à vida do cidadão. É por isso que a vistoria permanece, mas sem custo para os motoristas”, finalizou.
