Trabalhadores alegam custos abusivos e burocracia; autarquia diz que medida é para garantir segurança e transparência.
Na manhã desta sexta-feira (10), motoristas de aplicativo realizaram uma paralisação e protesto no pátio de eventos Ana das Carrancas, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O ato reuniu dezenas de condutores que criticam as novas exigências da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) para cadastramento obrigatório da categoria.
Segundo os motoristas, a medida é considerada burocrática, cara e exclusiva de Petrolina, já que em outras cidades não há cobrança semelhante. Eles pedem a revogação da Lei Municipal nº 3.094/2018, que regulamenta a atividade no município.
“Não somos clandestinos”
O representante dos motoristas, André Luan, que atua há quatro anos na cidade, afirma que os custos impostos pela prefeitura tornam a atividade inviável.
“O nosso principal motivo com essa paralisação pacífica é pedir a revogação dessa lei. A gente já gasta com lavagem, manutenção e combustível. Todo dia corremos riscos de assalto, de sermos mortos ou até de passageiros quererem nos fazer mal. E, além de tudo isso, a prefeitura está aplicando multas e impedindo a gente de levar sustento para casa.”
Ele destacou ainda que os trabalhadores não aceitam ser tratados como clandestinos.
“Nós temos filhos, somos pais de família. Não somos clandestinos. A própria Uber e a 99 fazem checagem dos nossos antecedentes criminais, exigem habilitação com atividade remunerada. Temos qualificação para transportar pessoas. Só queremos trabalhar.”
Além dos custos, motoristas relatam que também enfrentam problemas na rotina diária de trabalho. Wagner, um dos participantes do protesto, disse que já acumula três multas apenas por parar por alguns segundos para desembarcar passageiros.
“Estamos tomando multas abusivas. Parei por 30 segundos e um agente já estava multando. Além disso, eles querem cobrar taxa da MEI, INSS, curso pago do próprio bolso, sem nenhuma ajuda. Não temos desconto em combustível, nem na compra de veículo. Tudo sai do motorista. E ainda querem limitar a idade do carro a 8 anos, quando o aplicativo aceita até 10.”
Exclusividade em Petrolina
Outro ponto levantado pelos manifestantes é que a exigência só existe em Petrolina. Para André Luan, isso caracteriza uma perseguição.
“Nenhuma cidade do Brasil exige isso. Em Brasília, São Paulo, Recife, Juazeiro da Bahia… em nenhuma delas o motorista precisa pagar taxa e fazer curso para continuar trabalhando. Só em Petrolina. A gente se pergunta: por que apenas aqui?”
Os motoristas também criticaram o suposto representante da categoria, Wellington Batista, que teria firmado acordo com a AMMPLA sem consultar a base.
“Como é que alguém que se diz representante não leva para a mesa o que a categoria pede? A maioria não reconhece ele como porta-voz dos motoristas.”
O protesto também contou com a presença do vereador Diego Serra, que defendeu a revogação da lei.
“Essa lei atrapalha o trabalhador. As plataformas já fazem toda a checagem de antecedentes e de veículos. O papel da prefeitura deveria ser fortalecer a economia, não criar barreiras. São mais de mil famílias que dependem desse serviço em Petrolina. Vamos apresentar um projeto de lei para revogar essa exigência e esperamos que todos os vereadores tenham sensibilidade para apoiar.”
A AMMPLA afirma que o cadastramento está previsto em lei e tem como objetivo garantir segurança e transparência para motoristas e passageiros. O assessor especial da autarquia, Paulo Valgueiro, ressaltou que o prazo não é tão curto quanto afirmam os motoristas.
“Respeitamos totalmente o direito de manifestação. Mas convém ressaltar que a AMMPLA não tem feito nada fora da lei. O prazo de 5 dias mencionado surgiu apenas após uma blitz. O processo começou em janeiro. Quem já tinha cadastro em 2024 tem até dezembro para renovar. O prazo menor vale apenas para quem nunca se cadastrou.”
Em nota, a autarquia informou que o cadastro foi prorrogado.
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), entre a gestão municipal, vereadores e representantes dos motoristas por aplicativo, ficou decidido que o prazo para a regularização dos motoristas da categoria carro será prorrogado até o dia 31 de outubro. Durante esse período, a AMMPLA realizará fiscalizações e autuações referentes ao cumprimento das normas de trânsito. As demais reivindicações apresentadas pela categoria serão analisadas e discutidas em uma nova reunião, prevista para ocorrer na próxima semana. A Autarquia reforça ainda que a regulamentação em vigor se aplica exclusivamente aos motoristas por aplicativo da categoria carro. Atualmente, não há regulamentação municipal para os motociclistas que realizam transporte remunerado por aplicativo em Petrolina.
O procedimento pode ser realizado presencialmente na sede da AMMPLA, no Centro da cidade, ou online, pelo site oficial. Para se regularizar, o motorista precisa apresentar:
- CNH com a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”;
- CRLV atualizado;
- Certidões de antecedentes criminais;
- Comprovante de inscrição no curso especializado;
- Comprovante de contribuição ao INSS;
- Pagamento da taxa anual de R$ 209.
Após o prazo, quem for flagrado dirigindo sem cadastro estará sujeito à multa de R$ 4.390 e remoção do veículo.
