Motoristas de aplicativos que circulam em Petrolina sem estar cadastrados na Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) (AMMPLA) estão sujeitos a multa de até R$ 4 mil. A fiscalização vem sendo intensificada e tem gerado dúvidas entre condutores sobre como regularizar a situação.
Segundo Paulo Valgueiro, assessor da AMMPLA, o cadastramento não é novidade. “Essa exigência vem desde a Lei Municipal 3.094, de 2018, e foi regulamentada em 2022. Desde então, a fiscalização é feita para garantir que todos os motoristas operem de forma segura”, explica.
Valgueiro destaca que, assim como os táxis passam por vistoria criteriosa, os motoristas de aplicativos também devem ter seus veículos verificados. “O objetivo é garantir que o veículo esteja apto a transportar passageiros com segurança”, afirma.
Histórico da regulamentação
Em 2021, Petrolina se tornou a primeira cidade de Pernambuco a criar legislação municipal específica para regulamentar o serviço de transporte por aplicativo e também a primeira a iniciar a aplicação prática da norma – antes de Recife, que ainda tem a regulamentação travada na Justiça.
A ação judicial foi movida pela Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape) e pelo Livres, movimento nacional que defende o liberalismo. O principal questionamento foi a cobrança anual de R$ 162 para o cadastramento dos motoristas parceiros junto ao município, valor definido pela Prefeitura de Petrolina como estratégia para evitar que as plataformas bloqueassem a regulamentação, prática que tem travado a implementação da lei em várias cidades do País.
Quem precisa se cadastrar?
Todos os motoristas que realizam corridas dentro de Petrolina precisam estar cadastrados. Motoristas de cidades vizinhas, como Juazeiro, só precisam se registrar se a corrida se originar na cidade. “Vamos verificar a origem pelo aplicativo. Caso a corrida seja de outra cidade, o cadastro em Petrolina não será exigido”, explica Valgueiro.
Multa e regularização
Motoristas flagrados sem cadastro podem receber multa de cerca de R$ 4 mil, valor equivalente a 1.000 UFMs, mesma penalidade aplicada a táxis e mototáxis clandestinos. O prazo para regularização varia: quem já estava cadastrado em 2024 tem até dezembro para atualizar o cadastro; quem nunca se cadastrou está sujeito à fiscalização imediata.
Documentação exigida
Para se cadastrar, o motorista deve comparecer a AMMPLA ou para o site ammpla.petrolina.pe.gov.br com a documentação e pagar um certo valor:
Pagar um valor de R$206
- Documentação do veículo;
- CNH compatível com atividade remunerada;
- Certidões de antecedentes criminais (Tribunal de Justiça de Pernambuco e Justiça Federal);
- Comprovação de cadastro na Previdência Social.
“Quem não estiver regularizado será considerado motorista clandestino e estará colocando em risco a vida dos passageiros”, conclui Valgueiro.
