Dezenas de motoristas se mobilizaram na manhã desta terça-feira (26) na Porta do Rio, em Petrolina, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 que regulamenta a atividade dos aplicativos de transporte. A paralisação faz parte de um movimento nacional da categoria.
Diego Portela, motorista de aplicativo, afirma que a manifestação é contra a regulamentação proposta pelo Congresso Nacional e pelas grandes plataformas. “Somos transportadores, não vamos aceitar trabalhar por hora. Queremos uma regulamentação justa e com autonomia por km rodado”, disse ele.
Portela critica o valor da tarifa mínima, que segundo ele, não acompanha os aumentos dos combustíveis. “A gente quer um diálogo, uma PL que construa um diálogo junto com os motoristas. E não algo apenas com o congresso, que coloca número e metas”, completou.
Wellignton Batista, representante dos motoristas de aplicativo de Petrolina, reforça a necessidade de respeito à categoria. “Foi uma PL que não respeitou o motorista de app, pensaram apenas no governo”, disse ele.
Batista também critica o impacto da PL nos preços para os usuários. “O valor da taxa vai aumentar ao usuário, porque eles estão cobrando 20% ao motoristas, só quem vai sofrer são clientes e motoristas”, afirmou.
A PLP 12/2024 propõe diversas mudanças na regulamentação dos aplicativos de transporte, como:
- Jornada de trabalho de até 12 horas por plataforma;
- Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- A hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
A PLP não prevê vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos, o que significa que eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma só plataforma.
Os manifestantes aguardam um diálogo com o governo federal para discutir a PLP. Caso não haja acordo, a categoria poderá realizar novas paralisações.
