Mototaxistas de Petrolina protestaram na manhã de hoje (24) na Praça Dom Malan , no Centro de Petrolina. De acordo com a categoria não há fiscalização da AMMPLA dos aplicativos de moto que estariam atuando de forma irregular.
“Aqui nós estamos com uma concorrência desleal, não tem fiscalização, o juiz já baixou a portaria onde obriga a Ammpla fazer a fiscalização e não estamos vendo essa fiscalização. Esses aplicativos de moto estão aqui invadindo nossos espaços, onde a gente é amparado por lei municipal, federal e a gente não vê nenhum órgão tomando ciência desse prejuízo que está instalado aqui em Petrolina e Juazeiro”, afirmou o mototaxista Márcio Silva.
Em nota, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que, por determinação judicial (Processo Nº 0001719-22.2022.8.17.3130) emitida em fevereiro de 2022, o órgão de trânsito está impedido de apreender e aplicar multas aos condutores de transporte remunerado através de aplicativo. A decisão judicial segue em segunda instância. A AMMPLA informa ainda que a Portaria 008/23 determinou que os condutores por aplicativo não devem utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital e nem ficar em pontos fixos (tendo em vista que o transporte é exclusivo pela plataforma digital), essas medidas vêm sendo cumpridas por eles.
