Mototaxistas de Petrolina reclamam do serviço de mototaxistas não credenciados no município. De acordo com a categoria, a circulação de clandestinos e motociclistas não credenciados traz prejuízos para quem trabalha dentro da lei e coloca em risco a segurança dos passageiros. O programa Nossa Voz recebeu hoje (31), representantes para debater sobre os problemas causados por esse tipo de serviço.
Segundo o presidente da Cooperativa dos Mototaxistas de Petrolina, Isael Dias, eles querem que a gestão pública comece a combater a ação dos clandestinos. “Nós estamos querendo o cumprimento da lei. Nós estamos querendo que façam a fiscalização necessária, isso até é uma questão de segurança da população. Não estou criticando o pai de família que está tentando ganhar pão para sustentar a sua família, aqui a gente está criticando é a forma de trabalhar desses aplicativos que simplesmente querem deixar entender que o estado não existe”, afirmou.
Ainda segundo o presidente, a categoria cumpre todos os requisitos estabelecidos por parte da prefeitura, o que os profissionais da Moto Uber não fazem. “O prefeito de São Paulo suspendeu o moto Uber, é o que a gente está cobrando do prefeito de Petrolina. A gente tem em Petrolina um serviço com segurança. Se está precisando de mais moto para atender a necessidade da população, coloca mais moto. A gente é qualificado para prestar esse serviço, quanto à questão dos prestadores de serviços do aplicativo eles estão usando querendo usar a nossa farda, usando coletes e usando refletores na moto para mostrar que são mototaxistas. A gente não vê a fiscalização da Ammpla, o argumento deles é que não pode fiscalizar o serviço pelo aplicativo para fazer a apreensão do serviço”, pontuou.
Desde fevereiro do ano passado, uma empresa de transporte por aplicativos abriu um processo na justiça contra a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), para que as motocicletas cadastradas no aplicativo não fossem apreendidas na cidade. A decisão foi favorável a empresa e causou a indignação dos mototaxistas do município.
“A fiscalização não se resume apenas a apreensão de moto. Você pode fiscalizar se a empresa existe alvará. Você pode fiscalizar se aqueles prestadores de serviços tem antecedentes, se eles têm a CNH, se tem cursos necessários para estar prestando aquele serviço, se estão fazendo as contribuições. Inclusive, existe uma lei municipal de 2018, que estabelece uma série de requisitos para prestação de serviço do transporte individual através de aplicativos. Essa lei veio justamente posterior à lei de mobilidade urbana”, ressaltou o Daniel Bessaria, Advogado da Categoria.
Ainda destacou que falta ação de fiscalização por parte da AMMPLA “ Discordo da Ammpla. A decisão do juiz é clara no sentido de que a liminar não pode apreender as motos por estarem prestando serviço de aplicativo, a liminar não diz que não pode fiscalização a questão da empresa, da falta de alvará. A liminar não diz que não pode fiscalizar prestadores de serviços, não veda apreender uber motos que estão em pontos de mototáxi”, reafirmou o Bessaria.
