A Justiça baiana acatou, na última quinta-feira, 25, o pedido de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual que solicita a contratação de médicos urologistas para prestar assistência em consultas ambulatoriais no município de Juazeiro. De acordo com a 11ª Promotoria de Justiça, o número de profissionais da especialidade é menor que a demanda de pacientes. Na Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares, por exemplo, há 52 pacientes em espera para marcação de consulta urológica.
Para a autora da ação, promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, a falta de urologista na rede municipal termina prejudicando o diagnóstico rápido de doenças, podendo reduzir, por exemplo, as cirurgias de prostatectomia, indicadas para pacientes com alguns cânceres de próstata. “O quadro descrito ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção desses casos, já que se não houver a consulta antes com o médico urologista, não é possível a conclusão de um possível câncer de próstata”, destaca.
Antes do MP entrar com a ação, a Promotoria já havia se reunido com a Secretaria Municipal de Saúde, a Diretoria do Hospital Regional de Juazeiro, e a Superintendência de Atenção Especializada. No encontro, os agentes se comprometeram a buscar saídas para o problema exposto, abrindo um processo de licitação para contratação de um profissional de urologia, mas a promessa não foi cumprida.
Caso o Município desrespeite a decisão judicial, estará sujeito a multa diária de R$10 mil. O valor deverá ser revertido para o fundo estadual de saúde, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do crime de desobediência.
