O Ministério Público da Bahia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Município para que sejam regularizadas as condições estruturais e sanitárias da Unidade Básica de Saúde (UBS) Quidé. Segundo a ação, ajuizada no último dia 9 pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, relatório técnico do Núcleo Regional de Saúde Norte identificou uma série de irregularidades na unidade, como pisos danificados, problemas nos banheiros, fiação exposta, falta de equipamentos básicos e acúmulo de entulhos.
A medida judicial foi tomada após tentativa de resolução extrajudicial, com proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que não obteve resposta por parte da gestão municipal. O MPBA requer que Justiça determine a realização das adequações pelo Município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da apresentação à Promotoria de relatórios bimestrais sobre o andamento das providências. A promotora destaca que a atual situação de precariedade da UBS compromete o atendimento à população e expõe usuários e profissionais a riscos à saúde e à vida.
fonte: Ascom Ministério
