O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Município de Juazeiro pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade – Vila Jacaré e Mandacaru I. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré”.
Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas.
Já em relação à Unidade de Saúde da Família Mandacaru I, a promotora de Justiça ressaltou que o imóvel oficial da unidade está fechado, com cadeado, sem identificação e com sinais de abandono. “A equipe de profissionais, há dois meses, está atuando em um espaço improvisado em uma casa. Contudo, este local é pequeno, sem identificação, mal ventilado, sem acessibilidade e sem bebedouro, impossibilitando o adequado acolhimento de uma equipe de saúde da família”, ressaltou. Na ação, o MPBA requer que o Município regularize a estrutura física da unidade, removendo entulhos e promovendo adequações estruturais; realoque a equipe de saúde da família para local adequado, que tenha ventilação, acessibilidade, pisos e paredes laváveis e identificação; e disponibilize equipe multidisciplinar de apoio à estratégia de Saúde da Família para atender a população cadastrada (cerca de 3.800 pessoas), incluindo a área atualmente descoberta. Em ambas as ações, o MPBA requer também que o Município atualize o cadastro das UBSs no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A promotora de Justiça afirmou que o MPBA tentou resolver os problemas por via extrajudicial, propondo ao Município de Juazeiro a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “No entanto, o poder público municipal não demonstrou interesse em firmar os acordos, o que levou o MP a buscar a via judicial para garantir o direito fundamental à saúde da população”.
