O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares de Sá, solicitou, em caráter emergencial, que os juízos das comarcas de Senhor do Bonfim e Jaguarari destinem as verbas oriundas de processos em curso decorrentes da atuação finalística do MP às atividades relacionadas ao enfrentamento do coronavírus nos municípios.
No ofício enviado ao juiz de Jaguarari, a promotora de Justiça citou como exemplo as verbas oriundas de pena pecuniária alternativa à prisão, transação penal, suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e colaboração premiada.
Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde, a fim de subsidiar ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou ao Fundo Municipal de Saúde. Neste último caso, os recursos deverão ser depositados em conta específica aberta para essa finalidade em instituição bancária, da qual seja dada ampla publicidade aos órgãos de controle.
Nos ofícios, a promotora de Justiça Aline Curvêlo ressaltou que as destinações das verbas serão comunicadas à Procuradoria-Geral de Justiça do MP, com indicação do valor ou bens revertidos, que posteriormente encaminhará os dados à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19.
Para o envio dos ofícios, Aline Curvêlo levou em consideração a recomendação expedida hoje pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. No documento, a chefe do MP baiano recomendou aos promotores de Justiça que destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas para as ações de enfrentamento e mitigação dos danos da pandemia. (Fonte: MPBA)
