O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica a cidadãos do Sertão pernambucano que não tenham recursos financeiros para contratar advogado. O autor do processo é o procurador da República Marcos de Jesus.
De acordo com o MPF, a atuação do órgão foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não tem assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco para conseguir tratamento de saúde.
Segundo o MPF, mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar com um defensor público da União. Os municípios são Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a adotar providências para implantar uma unidade do órgão no Sertão ou que celebre convênio com a Defensoria Pública de PE para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas da região que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. De imediato, o MPF requer que um defensor público da União seja designado para atuar perante a 27ª Vara Federal, ao menos um dia por semana.
A Defensoria Pública da União informou, em nota, que tem conhecimento desse problema estrutural e que, com a crise fiscal foi obrigada a reajustar radicalmente o orçamento. Neste ano, houve o risco de fechar as 43 unidades do interior por falta de servidores. A nota esclareceu ainda que a DPU continua trabalhando nas instâncias políticas para conscientizar o governo da importância de levar assistência jurídica a todos os cidadãos e, com isso, preencher os mais de 600 cargos vagos de defensor e estender sua atuação a todo o território nacional.
