A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu nessa terça-feira (1º) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de mais quatro empresas na ação de investigação judicial que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por disparo de fake news nas eleições de 2018.
A PGE também pediu a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações que tratam do assunto. O pedido engloba o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 e engloba, além de Hang, as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket. O procurador diz ainda que as fake news marcaram a eleição de 2018.
Por meio de nota (íntegra ao final do texto), a defesa de Luciano Hang afirma que “sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, os advogados lamentam a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp”.
“Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.
Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de São Paulo.”
“Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.”
A SMS Market Soluções Inteligentes Ltda e a Yacows Desenvolvimento de Software Ltda foram procuradas e ainda não se manifestaram.
A coluna não conseguiu localizar a defesa da Croc Services e Soluções de Informática Ltda e da Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda. O site da Quick está fora do ar e a última postagem no facebook foi em 2017.
Íntegra da nota de Luciano Hang
Por meio de nota, a defesa de Luciano Hang afirma que “sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, os advogados lamentam a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp”.
“Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.
Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de São Paulo.”
De mais a mais, esse boato de disparos no WhatsApp criado pela Folha de São Paulo foi objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque Santa Catarina, a qual aguarda sentença.
Ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).
Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.
Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. (Fonte: CNN)
