O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adaptado ao calendário de aulas da rede pública de ensino. O pedido é que as provas do Enem 2020 sejam realizadas apenas após o encerramento do ano letivo.
As solicitações foram feitas em ação civil pública (ACP) ajuizada originalmente pela Defensoria Pública da União em São Paulo. A ação determina também que a União apresente em 30 dias um levantamento sobre a situação do ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse relatório deve conter período de suspensão de aulas, alternativas adotadas para continuidade do aprendizado dos alunos no último ano do ensino médio e monitoramento da adesão e alcance dos estudantes às ferramentas tecnológicas adotadas.
“É uníssona a preocupação – de aluno, gestores e educadores – com o prejuízo causado aos estudantes do ensino médio da rede pública em razão das enormes desigualdades sociais – já existentes – que estão sendo acentuadas durante o período de suspensão das aulas presenciais”, entendem os procuradores responsáveis pela manifestação.
No entendimento dos procuradores, é preciso levantamento da situação em diferentes realidades de cada região, para que se possa então ter dimensão do problema. A decisão dos gestores sobre datas e aplicação do Enem deve considerar essas desigualdades regionais.
O MPF recomenda também que o novo cronograma do Enem tenha como marco a reabertura de toda a rede pública nacional de ensino médio, e inclua o prazo de recuperação do período de aprendizagem. Consequentemente, a União deve ainda ajustar o início das aulas nas instituições de ensino superior para depois de realizado o Enem.
