Após tomar conhecimento de que alguns prefeitos estão promovendo movimentos de flexibilização ou até de descumprimento das normas restritivas provenientes das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que os gestores de Chã Grande, Quipapá, São Benedito do Sul, Água Preta, Xexéu, Joaquim Nabuco, Serra Talhada, Custódia e Afrânio adotem todas providências necessárias para o cumprimento das normas sanitárias federal e estadual, em especial as medidas de isolamento social já impostas por Pernambuco.
De acordo com as recomendações, os municípios devem suplementar as normas apenas para intensificar o nível de proteção à população, podendo essa adoção ser adequada às particularidades locais. Os documentos ainda ressaltam que qualquer redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais é indevida.
Conforme a Recomendação, há a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local e outros atos administrativos que contrariem a Lei Federal nº 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Estadual nº 48.809/2020 e Federal nº 10.282/2020, que estabelecem medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e o funcionamento de serviços públicos e as atividades essenciais. (MPPE)
