Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constituíram um grupo de trabalho conjunto para cobrar das gestões municipais a destinação adequada dos resíduos sólidos. O objetivo dessa iniciativa é permitir que os órgãos tenham mais agilidade na troca de informações técnicas, como relatórios e estudos, para embasar a atuação em prol do fechamento dos lixões.
A proposta surgiu a partir de reunião realizada no dia 20 de abril, quando a CPRH apresentou ao MPPE e à Semas uma atualização do panorama sobre a destinação dos resíduos sólidos em Pernambuco. Na ocasião, a CPRH apontou que 61 municípios ainda não cumprem com a destinação adequada dos resíduos sólidos, com a maioria deles localizada nas regiões do Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú e Agreste Setentrional. Em contrapartida, 123 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha já atendem à legislação.
“Em 2020 o Ministério Público realizou 25 acordos de não persecução penal com prefeitos para garantir o encerramento dos lixões. Esse tipo de instrumento estabelece uma série de providências que devem ser adotadas pelos gestores municipais para encerrar o cometimento dos crimes ambientais e garante que, ao cumprir o que foi acordado, o prefeito não será processado criminalmente. Queremos, agora em 2021, retomar esse diálogo com a lista de municípios que ainda não estão cumprindo a legislação e ter conhecimento das alternativas técnicas que estão sendo estudadas pela CPRH e Semas vai nos auxiliar bastante a conseguir celebrar acordos com mais prefeitos”, detalhou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Christiane Roberta Santos.
Com base nesse levantamento, que mapeou a situação do descarte de resíduos sólidos no mês de abril de 2021, o presidente da CPRH, Djalma Paes, ressaltou que a prioridade é “estimular a criação de aterros sanitários regionais, de modo a oferecer soluções compartilhadas entre os municípios”, afirmou.
Já a assessora técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Érica Lopes, salientou que o acesso do MPPE a laudos de vistoria atualizados dos lixões existentes em todo o Estado é um elemento essencial para o efetivo diálogo com os prefeitos.
Outro ponto levantado como relevante para a negociação entre os órgãos de fiscalização e os municípios é o repasse do ICMS Verde, que são recursos estaduais destinados aos municípios que preenchem requisitos de políticas socioambientais. Segundo o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, é importante esclarecer os gestores municipais sobre o peso dessa nova fonte de receita, que poderia ser usada para custear parcial ou mesmo totalmente as práticas de destinação adequada dos resíduos sólidos.
