Nesta terça-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco, juntamente com o Governo do Estado de Pernambuco, realizou a instalação da primeira Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, em reunião sediada no gabinete do MPPE.
O promotor de Justiça e assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro, que no momento está como chefe interino de Gabinete, recebeu o procurador chefe adjunto do Gabinete do Procurador Geral do Estado, Rafael Farias Loureiro Amorim. Acompanharam também a reunião os assessores da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes e Carlos Santos.
“Nos procedimentos antigos, a gente sofria muito com a falta de resposta do demandado. Agora, estamos vivendo o novo mundo do Direito. Nessa perspectiva, vamos tratar do interesse público da melhor forma possível, cada um contribuindo no que lhe diz respeito. A gente tem hoje núcleos de composições extrajudiciais, onde as pessoas têm acesso aos conciliadores para resolverem seus problemas. Inclusive, já trabalhamos com acordo de não persecução penal e cível. Como não avançarmos também nessa esfera junto com o Estado? Aos poucos, esses processos passarão a ser rotina, em prol do nosso atendimento à população”, pontuou Luís Sávio Loureiro.
Na ocasião, o procurador chefe adjunto do Gabinete do Procurador Geral do Estado, Rafael Farias Loureiro Amorim, enalteceu a importância do momento. “O Estado de Pernambuco também vem evoluindo ao longo dos anos nessa linha, tanto por instrumentos internos como, de dois anos para cá, a instalação de uma câmara, que envolve toda a administração pública estadual. Este momento é um marco de evolução e maturação do processo de busca de soluções consensuais. O Ministério Público é um grande parceiro que tem adotado suas funções de competências, com uma atuação muito próxima, buscando a defesa dos interesses coletivos. Vamos afinar esse procedimento aqui na câmara”, garantiu Rafael Amorim.
Vale ressaltar que a instituição dessa primeira Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos se destina a solução extrajudicial das demandas envolvendo os procedimentos administrativos nº 2013/1027386 e nº 2017/2650059, referentes ao controle de constitucionalidade, atribuição própria do Procurador Geral de Justiça.
Essa alternativa surge como uma forma de facilitar com que o promotor tenha acesso a quem vai resolver o problema, que é a Procuradoria Geral do Estado e o Governador do Estado, nas questões que envolvem o Estado, como bem explica o assessor da PGJ, Antônio Fernandes. “Assim, conseguimos minimizar os impactos, não apenas evitando uma judicialização, mas também apontando uma alternativa viável de como resolver o problema de fundo. Além disso, como a constitucionalidade é uma atribuição própria do procurador-geral, vimos nos processos de atribuição que lhe cabem, uma possibilidade de instalarmos uma câmara de conciliação para essas questões. Esse é um instrumento adequado para a solução das políticas públicas e, por isso, é também a Justiça do futuro”, explicou Antônio Fernandes.
Segundo o assessor Carlos Santos, a parceria entre as instituições beneficia principalmente a população, que poderá ter respostas mais rápidas aos seus processos. “É uma maneira de racionalizarmos o estoque de demandas e também de realizarmos o interesse público, que é o nosso foco. A disponibilidade da Procuradoria Geral do Estado de tratar essas matérias que temos, facilitará a conclusão de um bom termo. Estou acreditando muito nesse novo instituto concebido aqui no Ministério Público de Pernambuco”, concluiu Carlos Santos.
Durante a sessão, foram iniciadas as discussões sobre a matéria e realizados encaminhamentos, bem como já foi designada uma nova sessão para o dia 15 de fevereiro de 2022.
