O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo da cidade de Petrolina.
De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, o MPPE defende, desde o ajuizamento de ação civil pública no mês de setembro de 2023, a nulidade do Decreto Municipal nº 007/2023, que fixou o aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00. Agora, o MPPE pretende ajuizar ação para cobrar o cumprimento da decisão judicial.
O argumento apresentado pelo MPPE foi a falta de alinhamento entre o reajuste e os termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda, já que o percentual de reajuste foi quatro vezes superior aos índices inflacionários, impondo prejuízos aos usuários do transporte público.
Como o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público não foi acolhido no primeiro grau, a Promotoria de Justiça de Petrolina ingressou com agravo de instrumento, que foi acolhido pelo TJPE.
Fonte: Ascom MPPE
