O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal) garantir atendimento respeitoso a todos os cidadãos, obedecendo o Estatuto do Idoso. O promotor de Justiça Michel de Almeida Campêlo explicou que o MPPE tomou conhecimento que um dos diretores da Funpressal vem atendendo o público de forma inadequada e desrespeitosa.
Diante disso, o MPPE recomenda que os diretores devem respeitar o artigo 4º do Estatuto do Idoso, o qual afirma que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
O MPPE ainda lembrou que casos de desrespeito a idosos podem ensejar enquadramento no artigo 96 do Estatuto do Idoso, observando que “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de seis meses a um ano e multa”.
Por fim, os funcionários da Funpressal devem adotar o comportamento adequado de forma a servir da melhor maneira ao público.
