As quedas e colisões de condutores e passageiros dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99 Moto, e dos deliverys, como IFood, acenderam um alerta em mais uma instituição pública.
Depois do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros, é o Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou em cena para tentar reduzir o estrago e, principalmente, cobrar responsabilidade das plataformas e do poder público sobre a verdadeira epidemia vivenciada nas ruas, avenidas e até mesmo rodovias.
Pelo menos em Pernambuco, o MPT está exigindo que as vítimas das motocicletas sejam identificadas quando estiverem usando um aplicativo de transporte ou de entrega com motos. O objetivo do órgão é responsabilizar, sob a ótica das indenizações trabalhistas, as plataformas digitais pela ausência de condições de trabalho para os condutores e a consequente insegurança provocada aos passageiros.
Assim, quer que os serviços de saúde que prestam o primeiro atendimento às vítimas, ainda no local dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT), coletem as informações identificando qual o app e se são condutores ou passageiros.
“Nós resolvemos usar os dados do estrago que esse tipo de serviço, com motos, está provocando na saúde. Estamos falando de pessoas que trabalham 14 horas por dia e que, quando se machucam, a ocorrência é registrada apenas como sinistro de trânsito e, não, de trabalho. Há uma subnotificação dos episódios”, explica a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota.
“Assim, queremos que o SAMU oriente os seus profissionais para que, na realização do atendimento, tente identificar se as vítimas trabalham com aplicativos. Às vezes, até o fato de ver uma bag, por exemplo, no local do sinistro, já é uma informação importante. Estamos discutindo com o SAMU e iremos pedir o mesmo aos Bombeiros”, afirma a procuradora.
Segundo Vanessa Patriota, o foco maior é, sem dúvida, o serviço prestado com motocicletas, mas os trabalhadores que usam carro serão alvo, já que também desempenham uma jornada excessiva.
“Nós vamos realizar um treinamento dos profissionais de saúde para esse tipo de registro. Esse treinamento será feito nos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest). Já existe uma Nota Técnica orientando esse procedimento no SUS. Queremos o mesmo no Estado”, pontua a procuradora.
Os Cerests são um serviço especializado no atendimento à saúde do trabalhador no SUS.
RESPONSABILIZAÇÃO É ASSUNTO POLÊMICO
A procuradora Vanessa Patriota explica que a responsabilização das plataformas digitais sobre as condições de trabalho de seus ‘parceiros’ é assunto polêmico e que se arrasta judicialmente.
Das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco reconhecem o vínculo e três não. A procuradora, inclusive, teve uma tese de doutorado sobre o trabalho plataformizado.
Fonte: JC
