A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Juazeiro, Bahia, encaminhou à Rede Geraldo José, na manhã de quarta-feira (18), um vídeo em que o titular da pasta, Allan Jones, explica a suspensão dos contratos emergenciais na secretaria de Saúde de Juazeiro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) esclarecem, por meio de nota, que nunca determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, localizada no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), realizasse a dispensa emergencial de trabalhadores.
Segundo o MPT e o MP-Bahia, as “Declarações publicadas pelo secretário da Saúde em um vídeo em que aparece ao lado de dois servidores da pasta e que circula em redes sociais e reproduzidas em nota distribuída pela assessoria da Sesau têm causado grande confusão perante a sociedade”.
Nota do Ministério Público do Trabalho:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) esclarecem que jamais determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), fizesse a dispensa emergencial de trabalhadores.
A atuação do MPT está ocorrendo no inquérito civil nº 000088.2022.05.003/2-01, que tem como finalidade apurar responsabilidades, mas não houve qualquer recomendação formal ou determinação de condutas. Já o Ministério Público estadual informa que firmou, em abril deste ano, acordo com o Município de Juazeiro, que em nenhum momento orienta e muito menos autoriza a demissão de profissionais da área de saúde.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece o compromisso pela Prefeitura de realizar concurso público para preenchimento de vagas do quadro municipal, com lançamento do edital até no máximo junho de 2024. Segundo o acordo, somente após a publicação do edital do concurso que ficará proibida nova contratação temporária de funcionários.
Declarações publicadas pelo secretário da Saúde em um vídeo em que aparece ao lado de dois servidores da pasta e que circula em redes sociais e reproduzidas em nota distribuída pela assessoria da Sesau têm causado grande confusão perante a sociedade, pois afirmam, sem que haja qualquer documento, que as demissões “atendem a determinação do MPT”. Não há qualquer determinação neste sentido.
A realização de audiência pelo MPT no último dia 11 teve como finalidade ouvir a Prefeitura sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver as graves irregularidades na forma de contratação de profissionais para a rede municipal de saúde pública. O inquérito investiga denúncia de que vários profissionais aprovados em processo seletivo estão aguardando nomeação, enquanto a prefeitura mantém profissionais contratados que não passaram por processo seletivo.
Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região – 20/10/2023
Com informações do Blog do Geraldo José
