A Secretaria Municipal da Fazenda de Juazeiro, no estado da Bahia, anuncia a regulamentação de novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a atualização do Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como parte de seu compromisso em utilizar as mais avançadas tecnologias de gestão disponíveis no mercado.
A partir do dia 1º de setembro de 2023, entrará em vigor a obrigatoriedade do uso da nova NFS-e. Para atender a essa mudança, todos os Contadores, Prestadores e Tomadores de Serviços devem realizar o CeC® – Cadastramento Eletrônico de Contribuinte a partir do dia 24/07/2023. Além disso, a partir de 1º de agosto de 2023, para os contribuintes cujo cadastro tenha sido aprovado no Sistema WebISS®, a emissão de notas fiscais no sistema antigo será suspensa.
O acesso ao NOVO sistema de gestão do ISSQN, denominado sistema WebISS®, pode ser feito através do site oficial do Município: https://juazeiro.ba.gov.br/ ou diretamente na página específica do WebISS®: https://juazeiroba.webiss.com.br/.
Para auxiliar os usuários na transição e no uso do novo sistema, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza vídeo-aulas com as principais informações para acessar e utilizar o sistema. Seguem os links para esses recursos:
- Cadastro de Usuário: https://www.youtube.com/watch?v=xaODCpk-tSY
- Cadastro de Pessoa Jurídica: https://www.youtube.com/watch?v=2y_lgKtHB-E
- Criação de NFS-e: https://www.youtube.com/watch?v=Nryl9kXts1g
- Substituição de NFS-e: https://www.youtube.com/watch?v=D44dV2jvXcc
- Cancelamento de NFS-e: https://www.youtube.com/watch?v=OXQGOqfHsCQ
- Solicitação de Cancelamento: https://www.youtube.com/watch?v=TuYCi4OYLwg
É importante destacar que, a partir das 18 horas do dia 31/08/2023, o sistema atual será desativado para a emissão de NFS-e, tornando obrigatória a realização do cadastro no Sistema WebISS® que está sendo implementado.
Com essas mudanças, a Secretaria Municipal da Fazenda de Juazeiro busca otimizar a gestão do ISSQN e oferecer aos contribuintes um sistema mais eficiente e moderno para emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas.
