Diante de diversas dúvidas e polêmicas em torno do voto auditável e voto impresso durante as eleições, o Nossa Voz convidou o professor e historiador Moisés Almeida, o especialista em marketing político, José Nivaldo e o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Welington Cabral Saraiva, para debater a segurança das urnas eletrônicas e o que seria o voto auditável, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O debate do Nossa Voz ocorre um dia após Bolsonaro convocar uma live na imprensa para provar que houve fraude em eleições passadas. O chefe do executivo, porém, conversou durante duas horas sem realmente apresentar nenhum fato que corroborasse as fraudes, chegando inclusive a afirmar que “não possuía provas”, mas “fortes indícios”.
O professor Moisés Almeida explicou o que está sendo colocado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ‘voto auditável’. “A proposta que está sendo tramitada, inclusive a votação foi remanejada para o inicio de agosto, é que a o lado da urna eletrônica exista uma impressora, onde o eleitor, após votar na urna eletrônica, poderá ver, porém sem tocar, em um comprovante impresso, que irá diretamente para a urna. Ao final da eleição, a mesa coletora irá fazer a apuração de acordo com tais comprovantes e depois enviada ao TRE. Então, em tese, o eleitor pode ver em quem votou, confirmar que o seu voto foi depositado”, explica.
Moisés diz ainda que já houve a tentativa da utilização deste sistema em 2002, porém, não houve êxito. “Houve atrasos, as sessões acabaram de madrugada, tanto é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu para que o Congresso invalidasse a lei. As impressoras também podem falhar, é um sistema que atrasaria e muito a apuração. O problema é que existem muitas fake news, muita gente cria uma narrativa para confundir a cabeça dos eleitores”, pontua o professor.
O procurador regional eleitoral do TRE, Welington Cabral Saraiva, defendeu o sistema de votação utilizado pelo país, que, segundo ele, é um dos mais seguros . “O eleitor deve continuar acreditando em nosso sistema de votação e de apuração. Possui a mais alta qualidade, segurança e confiabilidade. Desde que foi implantado, hpa 25 anos, ele é aperfeiçoado, hoje, por exemplo, ele possui mais de 30 mecanismos cumulativos de segurança. Asseguro ainda que não é possível haver invasão de urnas, pois elas não são conectadas à internet, portanto, é impossível que alguém consiga invadir as urnas durante o processo”, afirma.
Saraiva explanou ainda como é realizado o sistema de apuração dos votos e que o voto já é auditável atualmente. “O sistema que computa os votos gera os dados para a apuração em um mecanismo oficial e privativo do TSE. Este alimenta as urnas semanas antes, e depois as urnas são lacradas com 10 lacres físicos numerados. Caso, teoricamente, houvesse alguém mal intencionado, teria que quebrar o lacre. Se na hora da votação é verificado algum lacre rompido, a urna é substituída. O voto já é auditável atualmente, de forma eletrônica. Cada voto gera um registro digital, que será computado no boletim de urna, um documento, impresso, que é disponibilizado em todas as sessões, sendo utilizadas pelos presidentes de partidos políticos. O comprovante impresso que propõem não acrescenta nenhuma segurança”, informa.
“Quando os presidentes de mesa de cada sessão enviam as informações ao TRE, os dados são transmitidos por criptografia, levaria dias para um super computador tentar quebrar as senhas. Como os resultados são divulgados em cerca de 2,3 horas, seria muito difícil, quase impossível um hacker conseguir passar por este sistema criptografado. Eu não acredito que o Congresso ia querer trocar um sistema que facilita a apuração para um que levaria semanas, como este proposta de contar os comprovantes impressos”, continuou o procurador regional.
Já o especialista em marketing político, José Nivaldo, concordou que o sistema é seguro, mas defende que não é contrário à utilização deste comprovante, que, em sua visão, irá reforçar a segurança do eleitor sobre o sistema. “Em toda eleição, isso desde que eu era criança, há boatos de fraudes em andamento durante o processo. Eu concordo que a votação do Brasil é segura, não tenho dúvida quanto à eficácia, porém, não sou contra nada que reforce a segurança, não a da urna, somente, mas a sensação de segurança do eleitor”, opina.
A PEC , atualmente, encontra-se em tramitação, e o Congresso pretende votá-la ainda em agosto. O procurador-regional Welington Saraiva finalizou explicando que, caso seja aprovada, é provável que não seja possível colocar em prática o comrpovante de voto impresso nas próximas eleições, em 2022. “A Constituição afirma que qualquer modificação em eleição deve ser aprovada um ano antes das eleições. Mesmo as eleições sendo em outubro do ano que vem, existe um custo estimado de cerca de R$ 2 bilhões para a aquisição de 500 mil impressoras, softwares para os equipamentos, regulamentação. É uma logística demorada. O fato é que este sistema proposto abre brechas para a contestação da eleição, isso faz parte de um discurso antecipado, para colocar em xeque, junto à população, o resultado das eleições”, finaliza.
