Durante participação no programa Nossa Voz desta terça-feira (22), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Petrolina, Isália Damascena, denunciou a exclusão de representantes da agricultura familiar na nova composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2025–2029. A nomeação foi feita por meio do Decreto Municipal nº 082/2025, respeitando a estrutura prevista pela Resolução nº 26/2013 do FNDE, mas, segundo Isália, sem garantir a representatividade de um dos principais setores responsáveis pelo fornecimento de alimentos às escolas.
O CAE é um órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e a qualidade da merenda escolar oferecida por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Embora a lei exija a participação da sociedade civil organizada, a sindicalista afirma que os membros ligados à agricultura familiar foram substituídos de forma arbitrária, sem comunicação oficial ou realização de assembleia pública.
“O que nos motivou a trazer isso à tona foi justamente a falta de transparência. Havia uma composição eleita em 2023, com mandato até 2027. Fomos excluídos sem nenhum comunicado formal, mesmo sendo atuantes em todas as visitas e fiscalizações do CAE. Agora vemos no Diário Oficial, datado de 2 de julho, uma nova diretoria, sem que tenhamos sido informados de qualquer processo de destituição”, disse Isália.
A liderança sindical também questionou a legitimidade da nova composição, que teria sido definida sem assembleia popular, conforme exige a legislação. “A lei determina que seja realizada uma assembleia para escolha dos representantes da sociedade civil. Quem são essas pessoas que entraram agora? De que associação fazem parte? Não se trata apenas de nomes, mas de representatividade real da sociedade organizada”, ressaltou.
Isália lamentou ainda a forma como a agricultura familiar vem sendo tratada pela gestão pública. Para ela, a exclusão do setor do CAE revela um enfraquecimento do controle social e rompe com uma parceria histórica entre produtores e a Secretaria Municipal de Educação.
“A gente sempre esteve presente para ajudar, resolver, cobrar melhorias na entrega dos produtos. Inclusive, mesmo fora do CAE, vamos continuar fiscalizando o uso dos recursos do PNAE, porque são os agricultores familiares que ainda fazem as entregas. Mas nos entristece sermos excluídos dessa forma, quando sempre fomos parceiros para apagar incêndios e buscar soluções”, desabafou.
A presidente do sindicato também mencionou prejuízos causados aos agricultores no primeiro semestre deste ano, devido à demora da Prefeitura em lançar editais de chamada pública, o que impediu a comercialização de alimentos da agricultura familiar para as escolas de fevereiro a junho.
Diante da situação, Isália afirmou que aguarda resposta do FNDE sobre a legitimidade da nova composição e não descarta acionar o Ministério Público, caso não haja esclarecimentos convincentes por parte da Prefeitura de Petrolina.
“Queremos apenas acesso às atas, aos documentos. Como foram escolhidos esses novos conselheiros? Se houve eleição, onde estão os registros? O mandato anterior ainda estava em vigor. Isso precisa ser explicado”, concluiu.
