O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional “no máximo, até abril”.
A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.
No fim de 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio.
O termo “âncora fiscal” é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.
Haddad citou o prazo em uma entrevista em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. O Brasil é representado no fórum por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Fonte: G1 Economia
