A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), publicou nesta sexta-feira (07) o resultado dos recursos referentes à lista de candidatos inelegíveis do Residencial Dom Avelar I, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Durante o processo de análise, foi identificado que alguns recursos não foram visualizados devido a uma falha técnica no sistema institucional, que direcionou as mensagens automaticamente para a caixa de spam. Ao perceber o que aconteceu, uma nova análise ocorreu.
A decisão considera o dever da Administração Pública em preservar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e de assegurar a isonomia entre todos os participantes do processo seletivo, evitando prejuízo aos que apresentaram seus recursos dentro do prazo estabelecido no edital.
A lista atualizada pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Petrolina, na aba “Novo Lar”, através do link: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/.
